News

24/12/2025

IBS e CBS em 2026: afastada penalidade na falta de indicação dos tributos em nota fiscal

15/12/2025

ICMS: Programas de Anistia e Parcelamento Disponíveis em 2025

27/11/2025

Novas Regras do Imposto de Renda para 2026: Principais Mudanças da Lei nº 15.270/2025

04/11/2025

Edital de Transação da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo: oportunidades para regularização de débitos até dezembro de 2025

28/10/2025

Transação Tributária – Prazo de adesão prorrogado

07/10/2025

Portaria SRE nº 64/2025: Itens excluídos do regime de Substituição Tributária do ICMS em São Paulo a partir de 2026

26/09/2025

Receita Federal Restringe Benefícios de ICMS: Impactos e Estratégias para Empresas

16/07/2025

Cuidados na recuperação de IRRF por empresas do lucro presumido: Entenda o risco de perder créditos fiscais

11/07/2025

Governo reduz IPI para veículos “verdes”, mas aplicação do Decreto ainda gera dúvidas

10/07/2025

Alterada a correção de depósitos judiciais e administrativos a partir de 2026

02/07/2025

Industrialização por encomenda e os desafios do ICMS em São Paulo

24/06/2025

STJ afeta novos temas tributários à sistemática dos recursos repetitivos

17/06/2025

10 pontos que Você, gestor, deve evitar no planejamento 2025/2026

16/06/2025

Estudo publicado pela Universidade de Stanford alerta: o uso de IA no setor jurídico sem supervisão técnica pode gerar riscos, prejuízos financeiros e sanções processuais

13/06/2025

MP 1.303/2025: veja o que muda na tributação de investimentos, instituições financeiras e compensações

11/06/2025

Justiça Fiscal ou Desincentivo ao Investimento Produtivo? Entenda os Impactos das Novas Medidas Tributárias Propostas pelo Governo em Substituição à Majoração do IOF

16/05/2025

Entra em vigor nova regra para contagem de prazos processuais

13/05/2025

Receita Federal altera lista de paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados

06/05/2025

Tributação de Trusts no Exterior

02/05/2025

CIDE-ROYALTIES e PIS/COFINS sobre subvenções serão julgados em 14.05.25

25/04/2025

Documentos fiscais eletrônicos devem ser guardados por 11 Anos?

17/04/2025

Prescrição intercorrente para cobrança de multas aduaneiras

27/03/2025

CSRF reconhece crédito de PIS/COFINS sobre pallets e reforça importância da revisão tributária preventiva

25/03/2025

Receita Sintonia: Entenda os critérios e benefícios da classificação A+ da Receita Federal

25/03/2025

Requisitos para discutir a exclusão do ICMS, PIS e COFINS na base do IPI

24/03/2025

Importação direta ou por encomenda: Receita Federal reduz insegurança jurídica

21/03/2025

Cost Sharing Internacional: Receita ratifica tributação sobre reembolsos ao exterior

12/03/2025

Reforma Tributária: O conceito da exportação de serviços e a necessidade de revisão dos contratos existentes

07/03/2025

Reforma Tributária deve estimular maior troca de informações entre as diversas áreas das empresas

20/02/2025

Publicado Edital de Transação do Programa Desenrola Rural

13/02/2025

Prorrogados, até 30.05.25, editais de Transação de Débitos com a PGFN

31/01/2025

Agroindústria: Julgamento administrativo define regra para sujeição à CPRB

17/01/2025

Cuidados na chamada “Pejotização”

18/12/2024

COFINS-Importação | Redução Gradual do Adicional

11/12/2024

Ferraz Ivamoto e Furlan Sociedade de Advogados e Pereira Pulici Advogados anunciam nova aliança

06/12/2024

Classificação Fiscal de Mercadorias: você já revisou a sua hoje?

07/11/2024

Reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado

01/10/2024

Novos programas da Receita Federal para redução do contencioso

24/09/2024

Receita Federal regulamenta “RERCT-Geral” e “Atualização do Valor de Imóveis”

18/09/2024

Novidade Legislativa

12/09/2024

STJ decide que não incide imposto de renda sobre planos de stock options

04/09/2024

Programa de Transação Integral

21/06/2024

Novas Súmulas Aprovadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais | CARF