Com o lançamento do programa Receita Sintonia, a Receita Federal do Brasil passa a avaliar periodicamente a conformidade tributária e aduaneira das empresas brasileiras, classificando-as em uma escala que vai de D até A+.
As pessoas jurídicas com nota A+ passam a contar com benefícios exclusivos, como prioridade no atendimento, participação em programas de consensualidade e celeridade na análise de pedidos de ressarcimento.
Neste informativo, destacamos os principais pontos do programa, os critérios de avaliação e as datas previstas para divulgação das classificações. Confira:
O que é o Receita Sintonia?
Instituído pela Receita Federal, o programa Receita Sintonia busca incentivar as empresas a adotarem boas práticas de compliance fiscal e aduaneiro, promovendo maior transparência e previsibilidade nas relações entre contribuintes e a administração tributária.
A adesão é automática para empresas com mais de seis meses de existência, e a avaliação será realizada mensalmente, com base em critérios objetivos de comportamento fiscal.
Quais são os critérios de avaliação?
A classificação das empresas é feita com base em quatro pilares principais, todos relacionados à regularidade e à consistência da atuação tributária da pessoa jurídica:
Como funciona a escala de notas no Receita Sintonia?
A avaliação gera uma nota final e classifica o contribuinte conforme a seguinte escala:
A classificação A+ é a única tornada pública pela Receita Federal, sendo divulgada no site oficial do órgão. As demais são de conhecimento exclusivo do contribuinte.
Quais os benefícios para contribuintes com nota A+?
Empresas classificadas com nota A+ terão acesso a uma série de benefícios operacionais e estratégicos, tais como:
Quando saberei minha nota ou classificação?
As classificações serão divulgadas de forma escalonada, de acordo com o cronograma abaixo:
Empresas classificadas como A+ já começaram a ser divulgadas.
Quem pode visualizar minha classificação?
De acordo com o artigo 10 da regulamentação do programa, apenas a classificação A+ será de conhecimento público. As demais notas são acessíveis exclusivamente ao próprio contribuinte, por meio dos canais da Receita Federal.
Pontos de atenção para manter (ou alcançar) uma boa classificação
É importante ressaltar que a Receita Federal poderá desconsiderar a nota atribuída caso, em uma análise individualizada, identifique situações que não se enquadrem nas premissas que embasaram a Solução de Consulta – como, por exemplo, a falta de capacidade financeira do contribuinte.
Por isso, recomenda-se que as empresas realizem uma revisão periódica de seus processos e práticas fiscais, tanto para aproveitar oportunidades tributárias, quanto para mitigar riscos de autuação.
Nossa equipe está acompanhando de perto os desdobramentos do programa Receita Sintonia e está à disposição para tratar de temas relacionados à conformidade tributária e aduaneira. Entre em contato para saber mais sobre esse e outros assuntos no contexto empresarial.
